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Projeto:   PL 449   21/05/1997  (ver documento)
Processo:   01-449/1997
Justificativa:   ver documento Jpl0449-1997
Promovente:   Wadih Mutran / Aurélio Nomura
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇAO PARCIAL DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A TODOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS ONDE SAO REALIZADAS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   DESCONTO / FEIRA LIVRE / IMOVEL / IPTU / ISENCAO / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / REDUCAO / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Urb1197-2002
ver documento Econe1810-2002
ver documento Saude1062-2003
ver documento Just0553-1999
ver documento Fins1786-2013
Tramitação:  
ATM  Recebido em 21/05/1997  Encaminhado em 22/08/1997
CCJ  Recebido em 25/08/1997  Encaminhado em 24/06/1999
URB  Recebido em 28/06/1999  Encaminhado em 03/07/2000
LEG3  Recebido em 04/07/2000  Encaminhado em 14/07/2000
URB  Recebido em 14/07/2000  Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2001  Encaminhado em 21/11/2001
ATM  Recebido em 21/11/2001  Encaminhado em 22/11/2001
URB  Recebido em 22/11/2001  Encaminhado em 30/08/2002
ECON  Recebido em 30/08/2002  Encaminhado em 09/12/2002
SAUDE  Recebido em 09/12/2002  Encaminhado em 20/08/2003
FIN  Recebido em 21/08/2003  Encaminhado em 22/02/2005
ARQUIVO  Recebido em 22/02/2005  Encaminhado em 05/04/2005
SGP2  Recebido em 13/04/2005  Encaminhado em 13/04/2005
FIN  Recebido em 13/04/2005  Encaminhado em 09/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 22/02/2011
SGP2  Recebido em 23/02/2011  Encaminhado em 21/03/2011
PESQUISA  Recebido em 21/03/2011  Encaminhado em 03/05/2011
FIN  Recebido em 05/05/2011  Encaminhado em 10/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2013  Encaminhado em 14/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 01/08/2013
FIN  Recebido em 01/08/2013  Encaminhado em 25/09/2013
SGP21  Recebido em 25/09/2013  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 12/03/2018
ARQUIVO  Recebido em 16/03/2018 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 268/2000 de 07/07/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 075/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 182/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 094/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 237/2000
Encerramento:   12/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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